O Governo divulgou hoje uma tabela e um mapa das freguesias de 1ª e 2ª prioridades para a fiscalização da limpeza no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI). Foi através de um Despacho conjunto dos Secretários de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.
Ficou determinado que a limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), e a aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) tem de ficar concluída até ao dia 31 de Março, e também que a limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada até ao dia 31 de Maio.
A tabela e o mapa agora divulgados estabelecem uma listagem de dois níveis de prioridade (1ª e 2ª prioridades), por freguesias, para a fiscalização, por parte das entidades competentes, do efectivo cumprimento das obrigações de limpeza acima referidas.
O Algarve surge em destaque no mapa governamental, detalhado na figura abaixo.
Quantitativamente, 52,7% da região (2.632,5 km2) foi classificada na 1.ª prioridade para a fiscalização, 12,3% (615,4 km2) classificada na 2.ª prioridade e 35,0% (1748,9 km2) classificada como não prioritária.
A quase totalidade da Serra algarvia está na 1.ª prioridade. Apenas o não está uma parte significativa da Serra de Monchique, porque em 2018 foi afectada por um incêndio rural de grandes proporções. O concelho de Alcoutim está na sua totalidade integrado na área de 1.ª prioridade de fiscalização.
Naturalmente que as prioridades têm em vista a a adopção de medidas que visem facilitar a protecção de pessoas e bens contra os incêndios rurais ao longo de 2019. Um dos critérios que terá sido tomado em conta foi o das Ocupações e Usos do Solo e da existência de material vegetal combustível resultante dessas ocupações e usos. Para Portugal, a mais recente cartografia com essa informação é a COS 2015 e consequentemente foi a usada para a análise das ocupações e usos do solo, nas freguesias e concelhos classificados na 1.ª prioridade. Pela sua expressão, representou-se também a delimitação (provisória) da área afectada pelo incêndio rural da Serra de Monchique, ocorrido em 2018.
Uma parte muito vasta do Algarve florestal e agro-florestal está assim integrado na área de 1.ª prioridade de fiscalização. São pouco mais de 2.100 km2, cerca de 42% da totalidade da região. As florestas de folhosas (nomeadamente sobreiros, azinheiras e eucaliptos) ocupam aproximadamente 950 km2, os matos 760 km2 e as florestas de resinosas (predominantemente pinheiros bravos e pinheiros mansos) ocupam aproximadamente 345 km2. Os usos agrícolas e agro-florestais mistos e complexos representam pouco mais de 440 km2, cerca de 9% da totalidade da região.
Eucaliptos, pinheiros bravos e mansos, e matos são os usos que apresentam maior risco de incêndio florestal e rural. A cartografia de ocupações e usos do solo em 2015 não discrimina a distribuição do eucalipto, que fica agrupado com os sobreiros, azinheiras e outras folhosas com pequena expressão, mas permite caracterizar a distribuição das florestas de resinosas, na sua quase totalidade constituídas por pinheiros bravos e pinheiros mansos.
A expressão das florestas de resinosas no Nordeste algarvio é muito considerável e compreende-se, por esse motivo, a preocupação governamental com a protecção de pessoas e bens, perante os riscos de incêndio inerentes à presença dessas florestas de resinosas no Algarve.
Para conhecer a distribuição do eucalipto é necessário retroceder ao ano de 2010 e à cartografia das ocupações e usos do solo dessa data.
O eucalipto ocorre predominantemente na Serra de Monchique e nas áreas de altitudes médias envolventes. Depois do impacte territorial do incêndio de 2018, que destruiu uma parte apreciável dos eucaliptais algarvios, ficou integrada na 1.ª prioridade de fiscalização a freguesia de Marmelete e grande parte do concelho de Aljezur, conjunto de áreas onde está instalada a maior 'mancha' de eucaliptos que não arderam.
Na avaliação dos riscos de incêndios florestais e rurais consideram-se variáveis como as ocupações e usos do solo actuais, o histórico de incêndios, o clima e as alterações climáticas, a demografia (densidade e taxas de actividade e de envelhecimento). No Algarve é certo que são consideráveis as condições climatéricas que favorecem as ignições e a propagação dos incêndios florestais e rurais, e que estas estão a aumentar em consequência das alterações climáticas. É certo que o interior está abandonado, despovoado e envelhecido, factores que contribuem também para riscos acrescidos de incêndios florestais e rurais. Mas é também verdade que as áreas de florestas de resinosas e de eucalipto aumentaram imenso nas mais recentes décadas.
Anteriores às Cartas de Ocupação e Uso do Solo, elaboradas já no séc. XXI pela Direção-Geral do Território, existem as Cartas Agrícolas e Florestais de Portugal, datadas para o Algarve uma da década de 1950 e outra dos finais do séc. XIX e inícios do séc. XX. As duas figuras abaixo, elaboradas com legendas comparáveis com as das figuras acima, apresentam a distribuição do pinheiro bravo, do pinheiro manso e do eucalipto na década de 1950, para as áreas integradas na agora delimitada 1.ª prioridade. É por demais evidente que a ocorrência de qualquer uma dessas três espécies era muito reduzida.
Assim, entre a década de 1950 e o presente, a ocupação florestal no Algarve alterou-se muito consideravelmente, nomeadamente com a expansão das três espécies em análise.
Na Carta Agrícola e Florestal de Portugal em finais do séc. XIX e inícios do séc. XX a distribuição do pinheiro bravo e do pinheiro manso é ainda mais diminuta e o eucalipto não chega sequer a ter expressão que justificasse tê-lo considerado uma classe cartográfica. Em síntese, a par do clima e das alterações climáticas, e da demografia, os usos florestais que contribuem para o elevado risco de incêndios rurais e florestais têm sido objecto de grandes incrementos, desde o final do séc. XIX até ao presente.
O ordenamento florestal do território, a par de uma gestão da floresta actual dirigida para a redução do risco, é indispensável para que os valores naturais, sócio-económicos e humanos não sejam periodicamente ameaçados ou mesmo destruídos pelos incêndios rurais e florestais.